Mini Simulado Cespe Banco Central (Bacen)

Mini Simulado Cespe Banco Central (Bacen) – Direito Constitucional

Mini Simulado Cespe Banco Central (Bacen) – Direito Constitucional

 

1 – CESPE – 2013 – BACEN – Analista

De acordo com a CF, é direito fundamental do cidadão a livre associação para fins lícitos. Todavia, pode a administração pública, a bem do interesse público, intervir no funcionamento de associações civis e suspender temporariamente suas atividades.

( ) Certo      ( ) Errado

2 – CESPE – 2013 – BACEN – Analista

A autonomia dos entes federativos permite que os estados e o Distrito Federal (DF) instituam regimes próprios de previdência, podendo adotar princípios e padrões estruturantes diversos daqueles definidos pela União, conforme critérios específicos estabelecidos pelas constituições, no caso dos estados, e pela lei orgânica, no caso do DF.

( ) Certo      ( ) Errado

3 – CESPE – 2013 – BACEN – Analista


Conforme a CF, o controle externo da União e das entidades da administração direta e indireta, referente à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, é exercido pelo Congresso Nacional.

( ) Certo      ( ) Errado

4 – CESPE – 2013 – BACEN – Analista

A função reguladora da atividade econômica pode ser exercida pela administração pública indireta, por meio de autarquias, a exemplo do Banco Central do Brasil (BACEN).

( ) Certo      ( ) Errado

5 – CESPE – 2013 – BACEN – Técnico

O acesso à informação é um direito fundamental de todos, devendo os órgãos e entidades públicas disponibilizar informações de interesse coletivo ou de interesse particular do solicitante, ressalvadas as informações que sejam imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado ou as que violem o direito à privacidade.

( ) Certo      ( ) Errado

6 – CESPE – 2013 – BACEN – Técnico

A criação de sindicatos depende de autorização prévia do Estado, já que na CF é prevista a regra da liberdade sindical condicionada.

( ) Certo      ( ) Errado

7 – CESPE – 2013 – BACEN – Técnico


Entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil inclui-se o princípio democrático, que se refere ao exercício direto e indireto do poder pelo povo.

( ) Certo      ( ) Errado

8 – CESPE – 2013 – BACEN – Técnico

 

O princípio constitucional da igualdade garante a todos o direito ao tratamento idêntico no âmbito da elaboração e da aplicação da lei, sendo proibido qualquer tipo de tratamento normativo diferenciado.

( ) Certo      ( ) Errado

9CESPE – 2013 – BACEN – Técnico

É juridicamente possível a requisição, diretamente pelo Ministério Público, de informações bancárias de cidadãos brasileiros, dada a inexistência de proteção constitucional específica do sigilo bancário.

( ) Certo      ( ) Errado

10 – CESPE – 2013 – BACEN – Técnico

A participação do usuário de serviço público na administração pública pode ocorrer por meio de reclamações, do acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo e mediante a representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo público.

( ) Certo      ( ) Errado

GABARITO

1 – E     2 – E     3 – C     4 – C     5 – C     6 – E     7 – C     8 – E     9 – E     10 – C